Os vereadores de Tijucas aprovaram, em primeira votação, um pacote de emendas ao novo Plano Diretor, que prevê mudanças significativas no desenvolvimento urbano da cidade. As alterações incluem a possibilidade de construções de até 40 andares e a criação de uma avenida beira-mar no bairro Morretes.
As propostas têm como objetivo modernizar o planejamento urbano e definir com mais clareza as regras de uso do solo, prevendo contrapartidas urbanísticas, mecanismos de compensação e detalhamento de impactos.
Principais mudanças aprovadas:
- Altura dos edifícios: poderá chegar a 40 pavimentos, com exigência de contrapartidas urbanísticas a serem regulamentadas por uma lei específica.
- Avenida Beira-Mar: previsão para implantação da via no bairro Morretes, condicionada à elaboração de estudo de sombreamento.
- Helipontos privados: liberada a instalação em empreendimentos, com exigência de uso emergencial permitido por aeronaves públicas.
- Parcelamento urbano na zona rural: liberado no bairro Timbé, com lotes mínimos de 1.000 m².
- Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV): reforço nos mecanismos de compensação urbanística e regulamentação de antecipação de obras em loteamentos.
Próximos passos:
As emendas ainda precisam passar por segunda votação, com intervalo mínimo de 15 dias, antes de seguirem para sanção do prefeito.
